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Prezado,


Informamos que foi publicada a Medida Provisoria no 1.304/2025, que traz mudancas importantes nas regras do setor eletrico. Abaixo, destacamos os principais pontos:

- Teto para a Conta de Desenvolvimento Energetico (CDE): A partir de 1o de janeiro de 2026, a CDE passará a ter um limite anual definido pelo orcamento do setor.
- Criacao do "Encargo de Complemento de Recursos": Caso as receitas da CDE nao cubram as despesas, será criado um encargo adicional, pago proporcionalmente por quem recebeu subsidios, como consumidores especiais (fonte incentivada) e micro e mini geracao distribuida, exceto Tarifa Social de Energia (baixa renda), Luz para Todos, subsidios aos sistemas isolados (CCC) e custos administrativos da CCEE.
- Substituicao da contratacao de termicas pela contratacao de Pequenas Centrais Hidreletricas (PCHs) por meio de Leilao de Reserva de Capacidade: Parte da obrigacao de contratar termicas (Lei 14.182/2021) será substituida por ate 4,9 GW em Pequenas Centrais Hidreletricas (PCHs).
- Ampliacao do mercado de gás natural: A PPSA (Pre-Sal Petroleo S.A.) poderá comercializar gás diretamente com agentes privados ou clientes finais.

Estamos analisando todos os desdobramentos da MP 1.304/2025 e manteremos voce informado em cada etapa. Enquanto isso, nosso time de especialistas tambem está a disposicao para esclarecer duvidas e oferecer todo o suporte necessário.



Atenciosamente,
Equipe Tradener


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